Paraísos Fiscais - Paraísos fiscais são locais que oferecem às pessoas jurídicas constituídas em seus territórios tributação reduzida e segurança na realização de negócios, desde que esses últimos não ocorram dentro de suas fronteiras e as empresas pertençam a não-residentes. Podem ser países (Líbano, Uruguai, Cingapura), territórios afiliados (Ilhas Virgens, Ilhas Cayman, Groenlândia), principados (Mônaco), ilhas sem qualquer autonomia (Canal da Mancha, Madeira) ou apenas regiões (Campione d’Italia, Hong Kong, Macau).
Suas principais características são:
a) alto padrão de sigilo financeiro e comercial;
b) ausência/precariedade de controles internos;
c) flexibilidade da legislação societária;
d) ampla oferta de assessoria jurídico-contábil;
e) presença de filiais das principais instituições financeiras do mundo;
f) baixíssimo dever de compliance das instituições financeiras;
g) incentivos fiscais diversos;
h) estabilidade política; e
i)existência de ampla infra-estrutura de comunicação e hotelaria.
Exemplos de paraísos fiscais podem ser encontrados na Instrução Normativa SRFB nº 188/2002.
Fonte: http://gtld.pgr.mpf.gov.br/gtld/lavagem-de-dinheiro/glossario/glossario-sobre-lavagem-de-dinheiro
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